Política de Privacidade

Última atualização: 05 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a DEC Digital (“nós”), responsável pela DEC Academy e pela DEC Labs, coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários (“você”) em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

1. Controlador dos dados

Controlador: DEC Digital.
Encarregado (DPO): Benghson da Silveira Dantas, contato dpo@declabs.app.
Site: decacademy.com.br.

2. Quais dados coletamos

Categoria	Exemplos	Quando
Identificação	Nome, e-mail, telefone (WhatsApp)	Inscrição no curso
Cadastrais (DEC Labs)	Foto de perfil, idioma, fuso horário	Conta na plataforma
Pagamento	Dados processados por Mercado Pago / Stripe — não armazenamos cartão	Compra de curso ou créditos
Uso	IP, user-agent, páginas visitadas, eventos de clique, UTM	Navegação no site
Conteúdo gerado	Prompts, imagens, textos e outputs criados por você na DEC Labs	Uso da plataforma
Comunicação	Mensagens trocadas via suporte, WhatsApp e email	Atendimento e marketing

3. Para que usamos seus dados

Execução do contrato: entregar o curso, processar pagamentos, dar acesso à comunidade VIP, fornecer suporte.
Comunicação: enviar informações sobre as aulas, novidades dos produtos, promoções (com opt-out a qualquer momento).
Segurança: prevenir fraude, abuso e violações dos termos de uso.
Análise e melhoria: métricas agregadas de comportamento para evoluir o produto e o conteúdo.
Cumprimento de obrigações legais: retenção fiscal, atendimento a autoridades quando legalmente obrigatório.

4. Bases legais (LGPD art. 7º)

Consentimento (art. 7º, I) — para newsletters e marketing.
Execução de contrato (art. 7º, V) — para entrega do curso e suporte.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — fiscal e regulatório.
Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, antifraude e métricas agregadas.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados estritamente com prestadores de serviço necessários à operação:

Firebase / Google Cloud — hospedagem, banco de dados, autenticação.
Mercado Pago / Stripe — processamento de pagamentos.
Replicate, Anthropic — modelos de IA generativa (apenas dados estritamente necessários para a geração).
Google Analytics, Meta (Facebook/Instagram) — métricas de uso e otimização de campanhas (cookies podem ser desabilitados pelo navegador).
WhatsApp Business — comunicação direta da comunidade.

Nunca vendemos seus dados. Nunca compartilhamos com terceiros para fins de marketing externo sem seu consentimento.

6. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais (sessão, idioma) e analíticos (Google Analytics, Meta Pixel). Você pode desabilitá-los nas configurações do navegador, mas isso pode comprometer funcionalidades como manter seu idioma escolhido entre visitas.

Contamos os acessos e os cliques nas nossas páginas de forma anônima: os números são somados por página, dia, origem da visita (por exemplo, a campanha ou o site que trouxe você) e tipo de aparelho, sem guardar o seu IP, identificadores do seu navegador ou o que você digita. Para saber de onde vêm os cadastros e as compras, guardamos no seu navegador, por até 90 dias, a origem da campanha que trouxe você pela primeira vez, e ela acompanha o seu cadastro ou a sua compra. Se você recusar os cookies de análise ou usar o sinal Global Privacy Control, essa origem não é guardada no navegador: só a origem da visita em que você se cadastrou ou comprou acompanha o registro.

7. Tempo de retenção

Dados de cadastro: enquanto sua conta estiver ativa + 5 anos após exclusão (CDC art. 27, prescrição de pretensões).
Dados fiscais (notas, recibos): 5 anos (legislação tributária).
Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
Logs de aplicação: 12 meses (Marco Civil da Internet, art. 15, §3º).

8. Seus direitos

Você tem direito a, conforme art. 18 da LGPD:

Confirmar a existência de tratamento.
Acessar seus dados.
Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários.
Portar os dados a outro fornecedor.
Eliminar dados pessoais tratados com base em consentimento.
Obter informação sobre compartilhamento.
Revogar o consentimento a qualquer momento.
Apresentar reclamação à ANPD.

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para dpo@declabs.app. Responderemos em até 15 dias.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas: criptografia em trânsito (TLS), criptografia em repouso (Firestore + Storage), autenticação multifator opcional, regras estritas de acesso, monitoramento de anomalias e auditoria de operações administrativas. Em caso de incidente, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD conforme art. 48 da LGPD.

10. Transferência internacional

Alguns prestadores (Firebase/Google Cloud, Stripe, Replicate, Anthropic) processam dados em servidores fora do Brasil (EUA, União Europeia). Essas transferências ocorrem sob salvaguardas contratuais adequadas, conforme art. 33 da LGPD.

11. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma.

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Termos de Uso Política de Privacidade Política de Reembolso

Privacy Policy

Last updated: October 5, 2026

This Privacy Policy describes how DEC Digital (“we”), the company behind DEC Academy and DEC Labs, collects, uses, shares, and protects users' (“you”) personal data, in compliance with the Brazilian General Data Protection Law (Law 13.709/2018, “LGPD”) and the Brazilian Internet Civil Framework (Law 12.965/2014).

1. Data controller

Controller: DEC Digital.
Data Protection Officer (DPO): Benghson da Silveira Dantas, contact dpo@declabs.app.
Site: decacademy.com.br.

2. What data we collect

Category	Examples	When
Identification	Name, email, phone (WhatsApp)	Course signup
Account (DEC Labs)	Profile picture, language, time zone	Platform account
Payment	Data processed by Mercado Pago / Stripe — we don't store card details	Course or credits purchase
Usage	IP, user-agent, pages visited, click events, UTM	Site navigation
Generated content	Prompts, images, text, and outputs you create on DEC Labs	Platform use
Communication	Messages exchanged via support, WhatsApp, and email	Customer service and marketing

3. How we use your data

Contract performance: deliver the course, process payments, grant access to the VIP community, provide support.
Communication: send information about classes, product news, and promotions (opt-out available at any time).
Security: prevent fraud, abuse, and violations of the terms of use.
Analytics and improvement: aggregate behavioral metrics to evolve the product and content.
Legal compliance: tax retention, response to authorities when legally required.

4. Legal bases (LGPD art. 7)

Consent (art. 7, I) — for newsletters and marketing.
Contract performance (art. 7, V) — for course delivery and support.
Legal obligation (art. 7, II) — tax and regulatory.
Legitimate interest (art. 7, IX) — security, anti-fraud, and aggregate metrics.

5. Sharing

We share data strictly with service providers necessary for operation:

Firebase / Google Cloud — hosting, database, authentication.
Mercado Pago / Stripe — payment processing.
Replicate, Anthropic — generative AI models (only data strictly necessary for generation).
Google Analytics, Meta (Facebook/Instagram) — usage metrics and campaign optimization (cookies can be disabled in your browser).
WhatsApp Business — direct community communication.

We never sell your data. We never share with third parties for external marketing without your consent.

6. Cookies and similar technologies

We use essential cookies (session, language) and analytics cookies (Google Analytics, Meta Pixel). You can disable them in your browser settings, but doing so may affect features like keeping your chosen language across visits.

We count page views and clicks on our pages anonymously: the numbers are added up by page, day, source of the visit (for example, the campaign or the website that brought you) and type of device, without storing your IP address, identifiers of your browser or anything you type. To know where sign-ups and purchases come from, we keep in your browser, for up to 90 days, the source of the campaign that first brought you, and it goes along with your sign-up or purchase. If you decline analytics cookies or use the Global Privacy Control signal, this source is not kept in your browser: only the source of the visit in which you signed up or purchased goes along with the record.

7. Retention

Account data: while your account is active + 5 years after deletion (Brazilian Consumer Code art. 27, statute of limitations).
Tax data (invoices, receipts): 5 years (tax law).
Access logs: 6 months (Internet Civil Framework, art. 15).
Application logs: 12 months (Internet Civil Framework, art. 15, §3).

8. Your rights

Under article 18 of the LGPD, you have the right to:

Confirm whether your data is being processed.
Access your data.
Correct incomplete or outdated data.
Anonymize, block, or delete unnecessary data.
Port data to another provider.
Delete personal data processed based on consent.
Receive information about sharing.
Withdraw consent at any time.
File a complaint with the ANPD (Brazilian Data Protection Authority).

To exercise any right, email dpo@declabs.app. We respond within 15 days.

9. Security

We adopt appropriate technical and administrative measures: encryption in transit (TLS), encryption at rest (Firestore + Storage), optional multi-factor authentication, strict access rules, anomaly monitoring, and audit of administrative operations. In case of incident, we will notify affected data subjects and the ANPD as required by article 48 of the LGPD.

10. International transfers

Some providers (Firebase/Google Cloud, Stripe, Replicate, Anthropic) process data on servers outside Brazil (USA, European Union). These transfers occur under appropriate contractual safeguards, in accordance with article 33 of the LGPD.

11. Updates

This policy may be updated. Material changes will be communicated 30 days in advance by email or notice on the platform.

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