Política de Reembolso

Última atualização: 02 de maio de 2026

      Garantia incondicional de 7 dias. Se em até 7 dias corridos da compra você não estiver satisfeito, devolvemos 100% do valor pago, sem perguntas, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
    

1. Cursos abrangidos

Resolva com I.A. — gratuito; não há cobrança e portanto não se aplica reembolso.
Criando com I.A. — pago; cobertura desta política.
Duração do acesso: cada compra de curso pago dá 1 ano de acesso. Reembolso fora da garantia não é devido pelo simples fim desse período.
Pacotes de créditos e assinaturas da DEC Labs seguem política específica em declabs.app.

2. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da data de pagamento, sem precisar justificar e sem qualquer penalidade.

O reembolso será integral, incluindo eventuais taxas cobradas pela DEC Academy. O processamento da devolução pelo meio de pagamento original pode levar:

Cartão de crédito: até 2 faturas para aparecer o estorno (depende da operadora).
Pix: até 5 dias úteis.
Boleto: até 15 dias úteis (depósito em conta indicada).

3. Reembolso após 7 dias

Após o período de arrependimento, reembolsos são analisados caso a caso, com base em critérios objetivos como:

Quantidade de conteúdo já consumido (vídeos assistidos, exercícios concluídos).
Falha técnica comprovada que impediu o acesso e não foi resolvida em prazo razoável.
Erro material no descritivo do curso.

Reembolsos parciais podem ser oferecidos em situações intermediárias.

4. Como solicitar

Envie e-mail para plataformadecdigital@gmail.com com o assunto “Solicitação de reembolso”.
Inclua: nome completo, e-mail usado na compra, data da compra, ID do pagamento (vem na fatura/recibo) e motivo (opcional).
Você receberá uma resposta em até 5 dias úteis. Se aprovado, o estorno é iniciado imediatamente pelo meio de pagamento original.

5. Casos em que o reembolso pode ser negado

Solicitação fora do prazo legal de 7 dias e sem justificativa caso a caso fundamentada.
Suspeita comprovada de fraude, chargeback indevido ou abuso da política (múltiplas compras + reembolsos no mesmo perfil).
Compartilhamento ou redistribuição não autorizada do conteúdo do curso.
Violação dos Termos de Uso.

6. Estornos via cartão / chargeback

Se você abrir disputa diretamente com a operadora do cartão sem antes nos contatar, o acesso ao curso será imediatamente suspenso. Reverter chargebacks indevidos pode demandar comprovação de uso por nossa parte. Recomendamos sempre nos contatar primeiro — resolvemos a maior parte dos casos rapidamente, sem fricção.

7. Promoções e bônus

Em caso de reembolso, eventuais bônus exclusivos liberados junto à compra (créditos extras na DEC Labs, mentorias, materiais) também são revogados.

8. Contato

Reembolsos: plataformadecdigital@gmail.com.

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Termos de Uso Política de Privacidade Política de Reembolso

Refund Policy

Last updated: May 2, 2026

      Unconditional 7-day guarantee. If within 7 calendar days of purchase you're not satisfied, we'll refund 100% of the amount paid, no questions asked, as required by article 49 of the Brazilian Consumer Defense Code.
    

1. Covered courses

Solve with AI — free; there is no charge, so no refund applies.
Creating With AI — paid; covered by this policy.
Access duration: each paid-course purchase grants 1 year of access. A refund outside the guarantee window is not due merely because that period ended.
DEC Labs credit packs and subscriptions follow a specific policy at declabs.app.

2. Right of withdrawal (Brazilian Consumer Code art. 49)

You have the right to cancel your purchase within 7 calendar days from the payment date, with no need for justification and no penalty.

The refund will be in full, including any fees charged by DEC Academy. Processing through the original payment method may take:

Credit card: up to 2 statements for the reversal to appear (depends on the issuer).
Pix: up to 5 business days.
Bank slip (boleto): up to 15 business days (deposit to provided account).

3. Refund after 7 days

After the withdrawal period, refunds are reviewed case by case based on objective criteria such as:

Amount of content already consumed (videos watched, exercises completed).
Documented technical failure that prevented access and was not resolved within a reasonable time.
Material error in the course description.

Partial refunds may be offered in intermediate situations.

4. How to request

Email plataformadecdigital@gmail.com with the subject “Refund request”.
Include: full name, email used in the purchase, purchase date, payment ID (on the invoice/receipt), and reason (optional).
You'll receive a reply within 5 business days. If approved, the reversal is initiated immediately through the original payment method.

5. Cases where a refund may be denied

Request outside the 7-day legal window without a substantiated case-by-case justification.
Documented suspicion of fraud, improper chargeback, or policy abuse (multiple purchases + refunds on the same profile).
Unauthorized sharing or redistribution of course content.
Violation of the Terms of Use.

6. Card chargebacks

If you open a dispute directly with your card issuer without contacting us first, your course access will be suspended immediately. Reversing improper chargebacks may require us to provide proof of use. We recommend contacting us first — we resolve most cases quickly, with no friction.

7. Promotions and bonuses

In case of a refund, any exclusive bonuses unlocked with the purchase (extra DEC Labs credits, mentorships, materials) are also revoked.

8. Contact

Refunds: plataformadecdigital@gmail.com.

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